Uma visão sobre a Educação no Estado da Bahia implica em conhecer os números da mesma, com dados sobre matrículas, abrangência das redes municipais e estadual e resultados nas avaliações pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e outras fontes, mas implica em conhecer a evolução histórica dessa Educação, sua relação com as características da Sociedade brasileira e baiana, certamente uma Sociedade com traços de exclusão e ausência de políticas públicas. A relação da Educação com a Economia e classes sociais, assim como os movimentos sociais e políticos que influenciam sobre as mudanças sociais ao longo da História até os momentos atuais são igualmente relevantes para compreender a Educação na Bahia hoje. Uma visão ampla da Educação demanda uma contextualização social e política e o apontamento de limites e potencialidades no processo de construção de uma Educação pública, gratuita, inclusiva, de qualidade, laica e promotora da Democracia Social, no paradigma de Anísio Teixeira e Paulo Freire.

A Educação na Bahia no sentido formal e escolar apresenta números relevantes no censo escolar 2018, o último consolidado. A rede pública da Educação Básica, que representa em torno de 90% do total de matrículas do Estado e engloba as redes municipais e a estadual, totaliza 2.868.518 vagas ocupadas nesse último censo. O detalhamento desse contingente é igualmente expressivo, mas revela assimetrias e características muito marcantes da Sociedade baiana.

Um primeiro exemplo dessas assimetrias pode ser encontrado na oferta de creches e Educação Infantil no Estado. Temos 55.660 crianças em creches de tempo parcial e 83.909 em creches de tempo integral, somando 139.569 crianças em todo o Estado. Entretanto se considerarmos que há na Bahia 538.436 meninos de 0 a 4 anos e 521.449 meninas nessa faixa etária, segundo o censo do IBGE de 2010 com uma projeção de crescimento para 2019 (BRASIL, 2019 a), há o conjunto de 1.059.885 crianças nessa faixa, o que excede em muito o atendimento escolar, colocando o Estado muito abaixo das metas do Plano Nacional de Educação(PNE) aprovado em 2014. No PNE a Meta 1 é universalizar, até 2016, a Educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE em 2024. A Meta 2 consiste em universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE (BRASIL, 2019 b).

Temos que levar em consideração que as creches e Educação Infantil cobrem o intervalo de 0 a 5 anos, e pelos dados do IBGE citados anteriormente, devemos ter pelo menos 1.190.648 crianças de 5 a 9 anos, o que nos permite estimar termos 238.129 meninos e meninas de 5 anos no Estado da Bahia. Assim o déficit da rede pública de creches e Educação Infantil atinge 1.158.445 crianças de 0 a 5 anos. Segundo a nossa Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei 9394/1996) cabe aos municípios o atendimento de creches e Educação Infantil.

Quanto ao Ensino Fundamental, cabe prioritariamente aos municípios a oferta, sendo que o Estado pode suplementar essa oferta ou assumir quando os municípios não consigam atender. O Ensino Médio cabe ao Estado prioritariamente, e na Bahia o Estado responde por mais de 95% das vagas públicas, sendo que as restantes são ofertadas pela rede federal. Na Educação Superior, cabe à União a responsabilidade de oferta desse nível de ensino, mas não de forma exclusiva, tanto que na Bahia temos quatro grandes universidades estaduais, a Universidade do Estado da Bahia-UNEB, a Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS, a Universidade estadual do Sudoeste da Bahia-UESB e a Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC

Os níveis seguintes de ensino formal público apresentam déficits muito menores em relação às populações de crianças, jovens e adultos, se compararmos com a faixa de 0 a 5 anos para creches e Educação Infantil, entretanto a cobertura não é completa. O Ensino Fundamental, como no resto do país, tem a maior cobertura e atinge 97% das crianças de 6 a 14 anos; entretanto os índices do Ensino Médio estadual estão bem abaixo, com menos de 50% dos jovens de 15 a 17 anos nas escolas. Esses são dados do INEP (Brasil, 2019 c)

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com crianças entre 6 e 10 anos, temos 721.161 em regime parcial de ensino e 137.809 crianças em regime integral; nos anos finais do Ensino Médio, que deve atender as crianças e jovens de 11 a 14 anos, a Bahia tem 643.841 vagas preenchidas em tempo parcial e 127.069 vagas em tempo integral. No nível do Ensino Médio o Estado tem 480.827 jovens em regime parcial e apenas 15.271 em regime integral. Abaixo observamos um quadro síntese dos dados a partir do Censo Escolar de 2018 na Bahia (BRASIL, 2019 c):

AS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BAIANA

Sobre o resultado na Prova Brasil e no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) pelo INEP, a nota do Estado pode ser avaliada por nível de ensino, por município ou dependência administrativa. Na Bahia o IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental na rede pública em 2017 foi de 4,7, o que coloca o Estado na 21ª posição no país em relação a outros Estados; e o IDEB – Anos finais do ensino fundamental da rede pública nesse mesmo ano foi de 3,4, deixando a Bahia em 25ª colocação. No Ensino Médio a Bahia apresentou a última colocação nacional no IDEB. O Estado obteve Ideb 3,0, o que significa um decréscimo em relação ao último índice, de 2015, quando a Bahia registrou Ideb de 3,1. A meta projetada era de 4,3 para esse ano de 2017 e a média do país no Ensino Médio foi de 3,8 (BRASIL, 2019 d).

É necessário compreender e interpretar esse índice hoje utilizado para avaliar a Educação Básica no país, o IDEB. O IDEB é uma fórmula:

O IDEB é o resultado do produto entre o desempenho e a taxa de aprovação, sendo que esta segunda se torna o inverso do tempo médio de conclusão de uma série, ou seja, quanto maior o tempo de conclusão, menor a nota do IDEB. O IDEB pode ser interpretado da seguinte maneira: para uma escola A cuja média padronizada da Prova Brasil, 4ª série, é 5,0 e o tempo médio de conclusão de cada série é de 2 anos, a rede/ escola terá o IDEB igual a 5,0 multiplicado por 1/2, ou seja, IDEB = 2,5. Já uma escola B com média padronizada da Prova Brasil, 4ª série, igual a 5, 0 e tempo médio para conclusão igual a 1 ano, terá IDEB = 5,0. (Notas Técnicas do MEC).

Assim, o Ministério da Educação definiu a partir de 2007 que não adianta somente ter os alunos do Ensino Fundamental e Médio com um bom desempenho nas provas do MEC se a taxa de conclusão dos alunos não for boa ou se o tempo de conclusão for excessivo. Avalia-se dessa maneira não somente se apenas os alunos que fazem a prova estão preparados, mas se o sistema está trabalhando com o conjunto dos alunos para promover a aprendizagem de um maior número possível destes. Os conceitos de inclusão e de equidade se fazem presentes para servir de lastro para compreender que todos os alunos devem ter um desenvolvimento acadêmico satisfatório na escola e não apenas uma parte deles, respeitando-se as diferenças e as distintas origens sociais, regionais, de gênero e étnicas.

Essa avaliação não deve servir para penalizar os alunos ou premiar professores que tenham alunos com melhores resultados no IDEB. As avaliações de larga escala servem para que os gestores e professores possam ter subsídios para tomar decisões na gestão do processo educativo, que podem ser decisões sobre aspectos da formação de professores, mudanças nos currículos, estratégias de fortalecimento de aprendizagens de determinados conteúdos e tópicos do currículo ou até para saber se a evasão está muito grande ou se a retenção é um problema em determinada escola ou na rede como um todo. Com esses dados, é possível se aprofundar com outra pesquisa específica a investigação das causas para identificar situações de natureza econômica e social, de discriminações ou de violência nas comunidades. A partir dessa identificação pode-se compor estratégias para superação dessa situação.

Apresentamos uma concepção em que a avaliação em larga escala serve para melhorar o sistema educacional, tomando por base a sua diversidade e a necessidade de construir equidade, considerando e atendendo os indivíduos segundo suas especificidades. A avaliação não deve servir para penalizar professores ou alunos nem para estimular a competição e o esgarçamento das relações dentro da Escola ou dentro das categorias profissionais de educadores.

UMA INTERPRETAÇÃO DESSES RESULTADOS DA EDUCAÇÃO NA BAHIA

Tendo por base essas considerações, evidentemente que o resultado do IDEB não pode ser entendido apenas por uma variável como o ensino em sala de aula, mas a partir de muitas variáveis, como a situação física das escolas, se os professores tiveram formação específica para os assuntos que trabalham em sala, as condições sociais e familiares dos alunos, situações de violência e discriminações no ambiente escolar e fora deste, problemas na gestão da escola ou do sistema de Educação, e a elevação do IDEB não depende de uma ação em apenas uma direção, mas é multifatorial. É importante compreender os resultados da Bahia no IDEB, assim como a não cobertura nos níveis da Educação Infantil, creches, no Ensino Médio e a pequena cobertura na Educação Superior levando-se em conta a realidade social e econômica e sua História de profundas desigualdades, pobreza e atraso na industrialização. É possível compreender esses resultados tomando por base a História e a Geografia do Estado, numa análise de longo prazo.

A Bahia, embora seja a quarta maior população do país e a quinta economia, não tem uma situação sócio econômica satisfatória, e isso é resultado de um processo histórico muito antigo, remonta ao regime escravocrata, ao atraso econômico que teve uma industrialização tardia, às estruturas fundiárias concentradoras de “plantation” da Colônia ao Agronegócio, à falta de políticas voltadas à produção no campo para a agricultura familiar, dentre outras razões. A realidade social e econômica desfavorável e concentradora de renda tem relação com aspectos das condições de vida da população e os resultados das políticas públicas, tanto na sua abrangência quanto nos níveis de vida, no IDH e na escolarização do povo baiano.

A Bahia tem a 5ª economia no Brasil, mas se analisarmos o Índice de Desenvolvimento Humano, o Estado está em 22º lugar. O rendimento nominal mensal domiciliar per capita é de R$ 841,00, o que a coloca em 23º lugar no ranking dos estados brasileiros. Isso se reflete na receita arrecadada por impostos per capta, quando dividimos a receita arrecadada no Estado pela população, e observamos que a Economia é de relativo tamanho, mas a população é grande e as receitas para as políticas públicas acabam por ser escassas, deixando a arrecadação per capta em 23º lugar também. A formalização do trabalho também é baixa. A proporção de pessoas de 16 anos ou mais em trabalho formal, considerando apenas as ocupadas é de apenas 40,1 %, o que coloca o Estado na 21ª posição entre os demais estados. O rendimento médio real habitual do trabalho principal das pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência em trabalhos formais é de R$ 2.055, com a Bahia na 25ª posição nacional. São todos dados oficiais do IBGE (BRASIL, 2019 a).

Há ainda outras pesquisas que apontam que o problema social e os resultados na Educação não se devem exclusivamente aos números médios de renda e arrecadação no Estado, mas também à desigualdade social. A diferença entre os mais ricos e os mais pobres é muito grande, e em Salvador por exemplo, embora seja a maior cidade negra do Brasil, também é onde a diferença de rendimentos entre negros e brancos é a maior dentre as capitais brasileiras, denotando essa profunda desigualdade. A pesquisa por amostragem de domicílios (PNAD) do IBGE de 2018 aponta que, na média dos três primeiros trimestres daquele ano, o rendimento dos trabalhadores que se declaravam de cor preta ficou em R$ 1.640 na capital baiana, o equivalente a 1/3 (ou -67,0%) do que ganhavam os trabalhadores que se declaravam brancos (R$ 4.969), segundo a PNAD Contínua Trimestral (BRASIL, 2019 e). Era a maior diferença salarial entre brancos e pretos dentre as capitais brasileiras, e superior às diferenças no Brasil e na Bahia como um todo.

Houve mudanças no perfil social e econômico entre os anos de 2003 e 2015, com uma aceleração do crescimento econômico no Nordeste do Brasil, que passa a apresentar um crescimento do PIB bem acima da média nacional, e foi experimentada uma ascensão social significativa das pessoas mais pobres, uma elevação do nível de emprego e de renda de forma inédita, e a Bahia nesse contexto experimentou um processo social muito positivo também.

Entretanto esse período foi ainda curto em comparação com o restante da História baiana e infelizmente o processo de recessão e estagnação a partir de 2015, provocada pela ruptura institucional que derrubou a presidente Dilma e pelo começo de uma hegemonia de uma política econômica neoliberal e recessiva, impediu a continuidade desse processo de inclusão social e econômica. Essa ruptura provocou um retrocesso nos indicadores sociais já percebido pelas recentes pesquisas desde 2016 e anos seguintes. O processo de crescimento econômico e desenvolvimento social baianos certamente foi favorecido pelo alinhamento de governos do PT que davam sustentação aos governos Lula e Dilma, sendo que esse fenômeno se repetiu nos outros estados do Nordeste. Apesar disso, essa melhora nas condições sociais não foi ainda suficiente para ter um impacto definitivo nos resultados das avaliações da Educação e para reverter uma realidade social secular.

Analisando a histórica ausência de políticas públicas e a situação de desigualdade e pobreza fica mais fácil compreender os resultados do IDEB da Educação baiana e as lacunas na oferta desse serviço público, que teve uma expansão considerável apenas do Ensino Fundamental nas décadas de 1980 e 1990, principalmente com a instituição do FUNDEF (Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). O Ensino Médio teve uma ampliação a partir dos anos 1980, mas principalmente a partir dos anos 2000, mais precisamente com o FUNDEB (Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério), que significou uma suplementação de recursos da União aos Estados e municípios multiplicada por mais de vinte vezes.

Mesmo assim, essa ampliação do Ensino Médio ainda é incompleta. Os níveis de creche e Educação Infantil são sofríveis, como verificado anteriormente, e a expansão da Educação Superior, essencial para o desenvolvimento social do Estado, para a melhoria da Educação Básica e para o crescimento econômico e a “empregabilidade” da mão de obra, começa a melhorar com a expansão promovidas pelos governos Lula e Dilma das universidades e institutos federais, mas mesmo assim se mantém abaixo dos níveis nacionais.

O ATRASO NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

A Educação formal na Bahia começou, como no resto do Brasil, pela ação dos jesuítas, que tinham uma missão aculturadora com índios e negros trazidos da África e com colégios para uma diminuta elite econômica que completava seus estudos universitários em Portugal. O trabalho de catequese das populações subjugadas, escravizadas e, no caso dos índios, dizimadas, feito pela Igreja Católica por meio dos jesuítas pode ser compreendido como parte do processo de ocupação do território na colonização de exploração empreendida no Brasil. De um lado, ensinamentos para convencer e converter os indígenas e negros à cultura e religião europeia portuguesa; de outro uma Educação formal restrita aos filhos dos senhores de escravos e comerciantes, numa parcela da população muito reduzida. Havia uma ausência de políticas públicas que oportunizassem aprender a ler e escrever, afinal se tratava de uma sociedade escravocrata, de produção agrícola para exportação, uma economia dependente do capitalismo mercantil de Portugal e posteriormente dependente do Capitalismo Industrial da Inglaterra e Estados Unidos.

O atraso das estruturas sociais no Brasil, que formalizou sua independência criando um império monárquico escravocrata que destoava dos outros países latinos que criaram repúblicas e aboliram a escravidão, explica a ausência de um sistema de ensino mesmo depois de 1822. A Constituição de 1824 estabelecia que cabia às províncias o estabelecimento da Educação Básica, mas não definia responsabilidades para essa implantação ou fontes de financiamento, cabendo às famílias ricas garantir a Educação de seus filhos, deixando mais de 90% da população numa situação de analfabetismo.

Os jesuítas, apesar de serem expulsos do Brasil ainda em 1759, continuaram por certo tempo a manter escolas pela colônia, até que o Marquês de Pombal as fechou, pois considerava os jesuítas opositores de Portugal. A Coroa Portuguesa passou a ser a promotora responsável pela Educação formal, mas a instituição das chamadas aulas régias de Latim, Grego e Retórica, voltadas aos seus interesses, não promoveram inclusão da maioria da população, até porque a maioria da população estava escravizada e proibida de acessar as escolas formais. Havia uma percepção que as aulas régias eram de qualidade inferior à Educação jesuítica, fato que atrasou a Bahia e todo o Brasil. Assim, a Educação baiana fica reduzida, desorganizada, não se constitui enquanto sistema de Educação na Colônia ou no Império, sendo reflexo dessa estrutura social escravocrata e do atraso de uma sociedade agrária, exportadora e de características rurais.

As Assembleias Legislativas Provinciais, incluindo a da Província da Bahia começaram a legislar sobre as questões do ensino elementar e médio somente com o Ato Adicional de 1834 do Império, que emendou a Constituição de 1824. Foi quando as aulas de régias, na Bahia, foram abolidas, em 1837, sendo substituídas pelo Liceu Provincial, que ensinava as disciplinas Filosofia Racional e Moral, Aritmética, Geometria e Trigonometria, Geografia e História, Comércio; Eloquência e Poesia, Análise e Crítica dos Clássicos; Desenho, Gramática Latina; Gramática Grega, Música, Gramática Francesa, Gramática Inglesa, Grego, Gramática Filosófica, Gramática Filosófica da Língua Portuguesa, Belas Letras, Filosofia, Retórica, Geografia.

A Escola Normal da Bahia foi fundada em 1842, para formar professores do ensino elementar. Havia a separação por sexo na instituição, um turno para os meninos, os quais aprendiam instrução moral e religiosa, as artes de ler, escrever e contar bem como os elementos de pesos e medidas nacionais, e outro para as meninas, que em seus eram adicionados os cursos de costura, bordado e outros conhecimentos que auxiliasse a economia doméstica. Uma formação que reproduzia a estrutura também do patriarcado da Colônia e do Império. Segundo Rocha (2019), vemos a incapacidade de instituição de uma política pública de Educação ou de um sistema de Educação no Estado por todo o século XIX:

Preocupadas em dotar o país de um sistema de ensino mais amplo e eficaz, as autoridades provinciais acreditaram que um ordenamento jurídico sobre a matéria seria suficiente para a consecução de seu propósito. Assim é que o século XIX foi marcado por um número extremamente elevado de leis, que, na sua maioria, não se concretizaram, uma vez que essa legislação se inspirava na de outros países, como a França e a Inglaterra. As condições do ensino primário público na Província da Bahia, durante o período imperial, eram precárias. O número de escolas era reduzido, as instalações inadequadas. Sem mobiliário condizente e com parco material didático, funcionavam com número reduzido de professores, que trabalhavam em condições extremamente desvantajosas e percebiam baixos salários. Cerca de 90% dos habitantes da província era analfabeta, percentual que não deve causar espanto, já que a sociedade escravocrata em que vivíamos não reconhecia aos negros, maioria da população, a condição de sujeitos de direitos, como o de frequentar escolas. [...]

Nos relatórios, as autoridades provinciais reclamavam sobre a atitude dos professores, desânimo, desinteresse, falta de compromisso, mau comportamento. Com o Ato Adicional de 1834, que reduziu o poder das Câmaras Municipais, reforçando os poderes da Assembleia Legislativa em todos os setores, e lhe conferiu, entre suas competências, a de legislar sobre o sistema educacional, as primeiras escolas normais brasileiras foram criadas por iniciativa das províncias, que atenderam, assim, ao movimento descentralizador.

Com a proclamação da República em 1889, também sem mobilização popular ou grandes mudanças sociais, Rui Barbosa realiza um censo educacional/“literário” que identifica na década de 1890 termos ainda mais de 82% da população analfabeta completa.

É interessante ver uma passagem de um artigo que identifica como o analfabetismo era grande, pela inexistência de um Sistema Nacional de Educação, e como essa realidade serviu para no início da República a ampla maioria da população ser excluída das decisões nacionais pelo voto. Essa realidade se estende até o início do século XX e muda substancialmente com a revolução de 1930. No texto de Ferraro e Kreidlow (2004), que cita outros autores relevantes para a temática, podemos acompanhar a situação da Educação em fins do século XIX na nascente República:

O analfabetismo surge como questão nacional somente com a reforma eleitoral de 1882 (Lei Saraiva), a qual ao “censo pecuniário” acrescentou o “Censo literário”, que estabeleceu a proibição do voto do analfabeto. A Constituição republicana de 1891, que acabou com o Censo econômico, manteve o “Censo literário 8. Observe-se que a questão, como diz Paiva, “se fortalece pela maior circulação de ideias ligadas ao liberalismo e se nutre também de sentimentos patrióticos” (Paiva, 1990, p. 9-10), suscitados pela divulgação internacional da taxa de analfabetismo segundo o Censo de 1890, que dava para o Brasil a taxa mais alta (82,63% para a população de 5 anos e mais) entre os Países considerados. O analfabetismo, portanto, emergiu no Brasil como uma questão política, não como uma questão econômica. A Lei Saraiva de 1882, do final do Império, e todas as constituições republicanas, excetuada a de 1988, distinguiram-se, sob este aspecto, pelo caráter discriminatório, rotulador e excludente em relação ao analfabeto. O analfabetismo constituiu-se na grande vergonha nacional. O voto foi repetidamente negado aos analfabetos, sob o argumento principalmente de sua “incapacidade”. Os projetos de reforma constitucional, aliás, questionaram de forma explícita, mas sem resultado, tal argumento (Rodrigues, 1965, p. 6-7).

O LEGADO DE ANÍSIO TEIXEIRA

Essa situação de atraso que atravessa o período colonial, o Império e o início da República, que não conheceu muitos avanços na Educação, inclusive na Bahia, encontra no início do século XX nas décadas de 1920 e 1930 um grande crítico e reformador, Anísio Teixeira, que tem um papel destacado nos estudos sobre a Educação ao mesmo tempo que uma posição extraordinária como gestor e realizador de grandes projetos educacionais.

De formação acadêmica alinhada à filosofia do Pragmatismo de John Dewey, sua vida como gestor, elaborador e pensador de políticas públicas se entrelaçou com sua produção acadêmica. Foi um dos que elaborou a Carta do Movimento dos Pioneiros da Educação Nova em 1932 e ajudou a dirigi-lo. Criou as Escolas Parque na Bahia, no Rio de Janeiro e em Brasília, sendo um formulador e defensor da concepção de Educação Integral no Brasil e no mundo. A Educação integral compreendida não apenas como tempo estendido de ensino, mas com a formação integral do ser humano nas suas diversas dimensões e áreas de conhecimento e da vida, seja científica, cultural, artística, na relação com o mundo do trabalho, no fortalecimento da vivência social, cidadã, na participação política na Sociedade.

A democracia no Brasil era um dos pontos importantes abordado no manifesto de 1932. A Educação era vista como instrumento de construção da democracia, permitindo a integração dos diversos grupos sociais. Nesse sentido, o governo federal deveria defender bases e princípios únicos para a Educação, mas sem ignorar as características regionais de cada comunidade”.

Anísio foi o criador da Universidade do Distrito Federal (UDF) de 1935, no Rio de Janeiro, uma inovação universitária destruída pela ditadura de Getúlio Vargas no Estado Novo, mas renascida com o projeto da Universidade de Brasília em 1961, que preconizava uma formação de excelência, com pós-graduação, pesquisa e extensão alinhavadas ao ensino da graduação e uma formação ampla para os estudantes terem uma base humanista forte, independente de qual fosse a formação profissional posteriormente escolhida.

É interessante observar como, com suas ideias em favor da Educação Pública, gratuita, laica, de qualidade, para ambos os sexos, voltada para uma formação integral ligada ao exercício pleno da vida política em sociedade, uma concepção liberal de Educação, Anísio foi sempre perseguido pelas ditaduras. Primeiro pela ditadura do Estado Novo, tendo que se esconder no interior da Bahia por alguns anos depois da destruição da UDF, de 1937 até 1945, e posteriormente foi perseguido pela ditadura civil-militar que durou de 1964 a 1985. Hoje há muitas evidências que a sua morte não foi acidental em março de 1971.

O livro “Breve História da Vida e Morte de Anísio Teixeira – desmontada a farsa da queda no fosso do elevador”, do autor João Augusto de Lima Rocha (professor de Engenharia aposentado da UFBA), de 2019, da Edufba, recolhe provas materiais a partir dos registros da época.

Além de sua participação no movimento dos Pioneiros da Educação Nova, da elaboração de uma concepção de Educação Integral e da participação na criação da UDF e da UNB, Anísio Teixeira foi responsável pela criação da CAPES em 11 de julho de 1951. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES) na época foi pensada por ele para cuidar da formação dos professores da Educação Básica, e hoje é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação que atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros ao mesmo tempo em que coordena a formação dos profissionais da Educação a partir do PARFOR (Plano Nacional de Formação dos Profissionais da Educação), lançado em 2009.

O educador baiano também foi responsável pela ampliação e dinamização do INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que leva hoje o nome de Anísio Teixeira, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. No site da instituição fica claro que “Sua missão é subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.” Ao assumir sua direção em 1952, Anísio deu maior ênfase ao trabalho de pesquisa. Ele estabeleceu centros de pesquisa como um meio de "fundar em bases científicas a reconstrução educacional do Brasil" (relatório do Inep 50 anos, 1987). A ideia foi concretizada com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e dos Centros Regionais, nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. Tanto o CBPE como os Centros Regionais estavam vinculados à nova estrutura do Inep.

A ATUALIDADE DE ANÍSIO TEIXEIRA

Na segunda década, quase terceira, do século XXI ainda nos debatemos com concepções elitistas de Educação. Por isso o pensamento de Anísio continua atual. Com a proposta de “Reforma de Ensino Médio” do governo Temer que está sendo implementada pelo governo atual com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio corremos o risco de ter uma volta ao que era a Educação na época de Francisco Campos no Ministério responsável pelo Educação na década de 1930, com a definição que cabe aos pobres apenas uma formação profissionalizante sem chance de ter uma formação ampliada e propedêutica que lhes possibilite acesso à Educação Superior. Por esse ângulo, o pensamento e a crítica de Anísio continuam atuais.

A Democracia pressupõe não somente os direitos formais de voto e de igualdade jurídica, mas significa no campo da Educação o direito ao acesso de todos os indivíduos à produção científica, humanística, artística, filosófica, à cultura corporal da Humanidade e à vida em Sociedade sem preconceitos ou discriminações de qualquer ordem. A Educação para Anísio Teixeira deve ser democrática, deve contribuir para construir a Democracia e para formar pessoas capazes de intervir nas decisões políticas da Sociedade.

Hoje, assim como em 1932, há um descompromisso com a Educação pública, o que torna a proposta dos Pioneiros da Educação Nova de investimento significativo nessa política ainda contemporânea. Identificamos esse descompromisso atualmente com o congelamento dos recursos destinados às políticas sociais com a emenda constitucional 95/2016.

Mesmo princípios basilares de Anísio como a Educação Laica, com a separação entre religião e Estado, precisam ser reafirmados, devido à frente fundamentalista que procura mudar as diretrizes curriculares nacionais e impor um ensino doutrinador com forte proselitismo nas escolas. Anísio pode nos ensinar muito com sua concepção liberal e democrática.

A ESCOLA PARQUE SERVIU DE EXEMPLO

Os ideais de Anísio Teixeira orientaram as políticas de Educação Integral de Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro na década de 1980 e várias outras políticas locais, como na cidade de São Paulo nos anos 2000, onde foram construídos os Centros Integrados de Educação, os CEUs. Mas o primeiro exemplo que se tornou referência foi a Escola Parque na Bahia, localizada em um bairro pobre de Salvador, Bahia, mas com uma estrutura generosa, com teatro, auditório, grande biblioteca, salas de formação profissional, espaço para jardinagem, grandes espaços para esportes e para as artes, compondo um ensino integrado com as “escolas classe” da região, servindo de inspiração para outras experiências nos estados e para políticas nacionais como o “Mais Educação” nos governos Lula e Dilma.

Figura 1. Escola Parque Carneiro Ribeiro

Fonte: divulgação/autor.

Estimulados pelo Mais Educação e por uma ampla mobilização pela Educação Integral e Integrada de qualidade, foi constituído o Comitê Baiano de Educação Integral em 2011. O Comitê realizou o VI Seminário Baiano de Educação Integral, nos dias 3 e 4 de outubro de 2019, na cidade de Caetité, a cidade natal de Anísio Teixeira, que foi o maior defensor e articulador da Educação Integral no Brasil.

O Comitê Baiano tem mobilizado secretarias municipais de Educação, por meio da UNIDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), se articulado com a secretaria estadual, e aglutinado instituições e pessoas que individualmente se colocam na defesa e em projetos de implementação da Educação Integral, como universidades, grupos de pesquisa e consórcios territoriais. Nesse encontro de outubro de 2019, com mais de 300 participantes, contamos com 74 municípios presentes e uma participação ativa da Secretaria Estadual da Educação.

ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

São oito universidades públicas baianas, sendo quatro federais e quatro estaduais, a saber: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); as estaduais são a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) — e quatro federais — a saber:).

Além dessas, o estado conta ainda com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) sediada em Petrolina, Pernambuco, que possui campus em Juazeiro e em Senhor do Bonfim, e com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) sediada em Redenção, Ceará, que possui campus em São Francisco do Conde, a setenta quilômetros de Salvador.

Há propostas e projetos de criação de novas universidades públicas baianas, impulsionadas pela recente expansão a partir de 2003 que durou até 2015. Essas propostas se pautavam pelo fato de que há ainda uma situação de déficit na oferta de vagas. Há a proposta de criação de uma quinta universidade estadual baiana, a Universidade Estadual do Rio de Contas (UNERC), a partir do campus da UESB em Jequié. E de outras três universidades federais, a Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD), a Universidade Federal do Litoral Norte (UFLN), e a Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB). A crise econômica advinda da ruptura institucional em 2015 e 2016, a emenda constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos e a recente política de cortes e contingenciamentos nos orçamentos das universidades e institutos federais paralisaram essa expansão.

A Bahia, embora tenha experimentado um forte incremento na sua rede federal, ainda tem apenas 12% de sua população de 18 a 24 anos na Educação Superior, enquanto Brasil tem 18%. Esses números eram muito menores antes da expansão iniciada em 2003 e acelerada pelo Programa de Reestruturação das Universidades federais (REUNI). Em 2003, a Bahia tinha apenas 5% dos jovens nessa faixa etária na Educação Superior e o Brasil tinha apenas 11%.

Os indicadores de expansão, cobertura e interiorização da Educação Superior passaram por uma revolução educacional, que chegaria a atingir a meta 12 do PNE de termos 33% dos jovens nesse nível de ensino, caso não enfrentássemos os obstáculos institucionais, políticos e econômicos descritos acima.

INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

Ainda na rede pública, há outras duas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: o Instituto Federal da Bahia (IFBA) e o Instituto Federal Baiano (IF Baiano).

O IFBA tem 22 (vinte e dois) campi (Salvador, Barreiras, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Simões Filho, Ubaitaba, Valença e Vitória da Conquista); 01 (um) Núcleo Avançado (Salinas da Margarida); 02 (dois) campi em fase de implantação, localizados em Jaguaquara e Campo Formoso; 05 (cinco) Centros de referência, também em construção, localizados nas cidades de Itatim, Casa Nova, São Desidério, Camacã e Monte Santo; e 01 (um) Polo de Inovação Salvador, cuja unidade fica no Parque Tecnológico da Bahia (Paralela, em Salvador/Ba).

Figura 2. Mapa IFBA

Legenda do mapa IFBA com os Territórios de identidade do estado da Bahia atendidos
1 Metropolitano de Salvador
2 Litoral Norte e Agreste Baiano
3 Portal do Sertão
4 Recôncavo
5 Baixo Sul
6 Sisal
7 Bacia do Jacuípe
8 Piemonte do Paraguaçu
9 Vale do Jiquiriçá
10 Médio Rio de Contas
11 Litoral Sul
12 Médio Sudoeste Da Bahia
13 Sudoeste Baiano
14 Costa do Descobrimento
16 Sertão Produtivo
15 Extremo Sul
17 Chapada Diamantina
18 Piemonte da Diamantina
19 Piemonte Norte do Itapicuru
20 Semiárido Nordeste
21 Itaparica
22 Sertão do São Francisco
23 Irecê
24 Velho Chico
25 Bacia do Rio Grande
26 Bacia do Rio Corrente
27 Bacia do Paramirim
Fonte: divulgação/autor

O IF Baiano agregou as antigas Escolas Agrotécnicas Federais e as Escolas Médias de Agropecuária Regionais da Ceplac (EMARC) presentes na Bahia. Atualmente, possui 14 campus, nos municípios de Catu, Senhor do Bonfim, Santa Inês, Guanambi, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Uruçuca, Bom Jesus da Lapa, Governador Mangabeira, Serrinha, Alagoinhas, Itaberaba e Xique-Xique.

Figura 3. Mapa IFBAIANO. Ensino superior privado.

Fonte: divulgação/autor

São duas universidades baianas privadas: Universidade Católica de Salvador (UCSal) e Universidade Salvador (UNIFACS). A UNIFACS compõe a rede Laureate International Universities.

Há também outras várias instituições de ensino superior em faculdades isoladas, que compõem a maior parte das instituições privadas, e em centros universitários. Entre os centros universitários, existem na Bahia a Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE) e a Estácio FIB, uma unidade da carioca Universidade Estácio de Sá.

Entre as faculdades privadas, podemos listar a Faculdade Baiana de Ciências (FABAC) e o campus soteropolitano da Faculdade Maurício de Nassau (FMN), ambas pertencentes ao Grupo Ser Educacional; a Faculdade Baiana de Direito; a Faculdade Ruy Barbosa, ÁREA1 e Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), essas três integrantes do grupo estadunidense DeVry Brasil; a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), com campus em Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Jequié e Vitória da Conquista e a Faculdade da Cidade, ambas mantidas pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S/C Ltda (IMES), representada pela Rede FTC, que é de um proprietário local; as faculdades em Lauro de Freitas da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME), que absorveu a Faculdade Delta (FacDelta), de Salvador, e a Faculdade do Sul (FacSul), de Itabuna, que pertence ao grupo Kroton Educacional.

Há outras instituições, e a maior parte do conjunto das privadas já é majoritariamente de propriedade de grandes grupos estrangeiros, geralmente controlados por fundos de investimento. 

Referências

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BRASIL.MEC. INEP. Resultados do Censo Escolar. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/censo-escolar Acesso em: 11 nov. 2019.

BRASIL. MEC, INEP. Resultados do IDEB. Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/ Acesso em: 11 nov. 2019.

BRASIL. IBGE. PNAD Contínua 2018: Educação avança no país, mas desigualdades raciais e por região persistem. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24857-pnad-continua-2018-educacao-avanca-no-pais-mas-desigualdades-raciais-e-por-regiao-persistem Acesso em: 11 nov. 2019.

FERRARO, Alceu Ravanello; KREIDLOW, Daniel. Analfabetismo no Brasil: configuração e gênese das desigualdades regionais. Educação e Realidade. Porto Alegre, 29(2):179-200 jul/dez 2004.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. II. História Geral da Civilização Brasileira, t. II: O Brasil Monárquico, 5º. vol. Do Império à República. Rio de Janeiro, São Paulo: DIFEL, 1977.

PAIVA, Vanilda. Um século de Educação republicana. Pró-Posições, Campinas, v. 1, n. 2, jul. 1990, p. 7-21.

ROCHA, Lucia Maria da Franca A Escola Normal na Província da Bahia. Sociedade Brasileira de História da Educação. Disponível em: http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe5/pdf/10.pdf Acesso em: 11 nov. 2019.

RODRIGUES, Rogério Costa. O voto do analfabeto face às constituições republicanas do Brasil. Brasília/D.F. Senado Federal, 1965.

Foto de capa: Acervo IPAC
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Acesso: https://www.flickr.com/photos/secultba/8869850092